O QUE É O DIREITO
10/10/2023

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A palavra direito, para o mestre argentino Abelardo Levaggi, no uso atual, que foi introduzida no vocabulário jurídico pelo Direito canônico, não era sequer conhecido pelos gregos e romanos. O direito dos romanos formou-se a partir dos mores que tinha como significação a conduta dos antepassados divinizados pela correção da conduta. A acepção atual deriva da lei mosaica, onde o homem probo e integro se conduzia pelo reto caminho (directum). A palavra com a novel conotação, antes de ser incorporada à linguagem erudita, serviu durante muito tempo para designar direito consuetudinário. O termo evoluiu em português da forma directo a dereyto, até chegar à grafia atual.
Não há precisão com relação ao seu nascimento, mas é cediço que as normas jurídicas provêm da tradição oral, precedendo todas as cogitações filosóficas a respeito do direito. No princípio, a arte do bom e do justo era vista sob o prisma da inspiração divina, ou tinha como fonte a natureza, tendo por objetivo a busca da justiça, através de regras cogentes que divergiam das regras éticas, morais e religiosas, tais como hoje as conhecemos. Os homens em grupo respeitavam códigos de conduta refreadores de práticas atentatórias, principalmente à vida, à segurança do grupo e aos raptos das mulheres. Os bens da vida de então.
A noção de direito foi se consolidando através dos séculos, mas nas sociedades da antiguidade, tanto oriental, quanto ocidental, limitava-se a proteger a vida, a integridade física, a honra, a família e a propriedade privada, embora a proteção alcançasse a poucos integrantes do poder e seus protegidos. Na Idade Moderna, a concepção teocêntrica provocou mudanças significativas no direito, pois daí surgiu o indivíduo com a afirmação de suas liberdades e de seus direitos.
Definir o que é Direito, é uma tarefa difícil e tema de muitos debates entre os profissionais da área. Entretanto, para estabelecimento didático da noção de Direito, podemos o definir como: o conjunto de regras e princípios que, em busca de proteger a paz social, visa a conceber a Justiça, concedendo a cada qual o que é seu.”